Comissão Europeia critica “falta de senso comunitário” em plano espanhol. Bruxelas teme que a medida facilite a circulação irregular no Espaço Schengen e contrarie a política de dissuasão do bloco.
A Comissão Europeia manifestou fortes reservas em relação à decisão do governo espanhol de conceder status legal a cerca de 500 mil imigrantes em situação irregular, conforme informaram autoridades da União Europeia (UE) sob condição de anonimato.
O decreto, anunciado pelo governo de Pedro Sánchez no final de janeiro, prevê a regularização de estrangeiros que ingressaram no país antes de 31 de dezembro de 2025, medida que, segundo fontes em Bruxelas, entra em conflito direto com as políticas migratórias vigentes no bloco.
A nova norma permitirá que os beneficiários obtenham uma autorização de residência de um ano e o direito de trabalhar em qualquer setor na Espanha. Para ser elegível, o imigrante deve residir no país há pelo menos cinco meses ou ter solicitado asilo antes do fim de 2025.
A ministra das Migrações espanhola , Elma Saiz, defende que a iniciativa visa fortalecer o crescimento econômico e a coesão social. Bruxelas, todavia, teme que a regularização em massa envie uma mensagem contraditória aos esforços de dissuasão da imigração ilegal promovidos pela UE, como confidenciou sob anonimato uma autoridade do bloco:
“A medida não está em linha com o espírito da União Europeia sobre migração e corre o risco de passar uma mensagem diferente daquela que o bloco comunica atualmente fora da Europa.”
Um dos principais pontos de preocupação em Bruxelas refere-se à liberdade de movimento dentro do Espaço Schengen. Com o novo status legal, os migrantes regularizados poderão circular por outros países europeus por até 90 dias a cada período de 180 dias. O temor das autoridades é que parte desse contingente tente estabelecer residência permanente em outras nações do bloco sem autorização prévia, impactando a gestão migratória de estados vizinhos.
O tema será debatido no Parlamento Europeu, sob a liderança do Comissário de Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner. Intituladas “Política de regularização em larga escala da Espanha e seu impacto no Espaço Schengen”, as tratativas ocorrem no momento em que a UE endurece sua legislação, incluindo a facilitação de deportações para “terceiros países seguros”.
Enquanto Madri foca na integração produtiva de sua população estrangeira, o bloco europeu caminha para a implementação final do Pacto sobre Migração e Asilo, que prioriza o controle de fronteiras e o aumento da taxa de expulsão de irregulares. O impasse ressalta a dificuldade de harmonizar necessidades econômicas locais com uma estratégia de segurança continental.
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